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Arquivos Diários: 19 de março de 2020

EM TEMPO DE CORONAVÍRUS, PROCON DE CURVELO DEFENDE OS DIREITOS DO CONSUMIDOR

O Procon Municipal de Curvelo, órgão integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), responsável pelo planejamento, elaboração, proposição, coordenação e execução da politica municipal de defesa do consumidor, conforme o expresso no inciso I do art. 3º da Lei Municipal 1.821/1994, e no art. 4º do Decreto Federal ...

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