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A Prefeitura de Curvelo, comunicou pelo Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 05 de maio de 2023, o resultado da fase de habilitação da licitação dos serviços de transporte coletivo urbano.
Duas empresas apresentaram documentação no certame, mas apenas uma delas, a Expresso Planalto Transporte e Logística Ltda foi habilitada a prosseguir.
A outra empresa, a Viação Serro Limitada, foi inabilitada por descumprir itens do edital.
De acordo com o Edital, o certame será definido pela menor tarifa quilométrica observado o máximo de R$ 11,30 por quilômetro.
O valor estimado do contrato ao longo dos 10 anos de concessão é de R$ 55.596.000,00.
A tarifa atualmente em vigor é de R$ 2,00 com subsídio mensal fixado em até R$ 322 mil reais.
A empresa vencedora terá o prazo de 180 dias após assinatura do devido contrato de concessão para apresentar frota com veículos zero quilômetros.
A frota a ser utilizada na prestação dos serviços será composta de nove veículos, sendo seis midi-ônibus ou ônibus convencional e dois mini ônibus. A frota reserva terá midi-ônibus ou ônibus convencional.
A frota deverá estar devidamente adaptada para acesso às pessoas portadoras de deficiências; dispor de sistema de bilhetagem eletrônica, incluindo sistema de reconhecimento facial –biometria facial); câmeras internas para registro de imagens; GPS; sistema de internet via Wi-Fi gratuito para os usuários.
HISTÓRICO
A administração municipal está com dificuldades para licitar o serviço: em duas ocasiões o processo deu deserto, em novembro de 2020 e janeiro de 2021.
Após o fracasso no certame realizado em 2020, a gestão anterior da prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei alterando a legislação que regia a concessão dos serviços de ônibus municipais.
A Lei Municipal 3390/2020, de dezembro de 2020, de acordo com a nova gestão continha uma série de disposições que dificultavam o avanço da licitação. Isso motivou o PL do Executivo, modificando essa lei, para atender ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público, por meio do qual a homologação de uma nova licitação deveria ocorrer até 31 de julho de 2022.
O PL enviado à Câmara separou o transporte urbano do transporte para os distritos rurais. No primeiro caso, o procedimento de contratação ficou por meio da licitação para concessão dos serviços. No caso do transporte rural, a prefeitura passaria a contratar os transportes pelo sistema de permissão.
Para não ficar sem atendimento à população enquanto não conclui o processo licitatório definitivo, a prefeitura decidiu contratar os serviços de ônibus urbanos em caráter emergencial, com dispensa de licitação.
O certame, realizado em julho de 2022, foi vencido pela empresa Expresso Planalto Transporte e Logística.
O contrato, no valor de R$ 1,9 milhão, foi assinado em 26 de agosto de 2022, com prazo de seis meses a partir das 06:00h do dia 29 de agosto de 2022.
O contrato poderia ser encerrado antes do prazo previsto caso a licitação para a concessão a título definitivo do serviço de transporte público findasse antes do prazo contratual.
Fonte: Alexandre Pelegi – Jornalista especializado em transportes (DIÁRIO DO TRANSPORTE)
