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Prefeitura de Curvelo declara Planalto vencedora da concorrência do transporte coletivo

IMAGEM ILUSTRATIVA

Empresa, que opera na cidade em caráter emergencial, venceu certame com proposta de menor tarifa quilométrica, no valor de R$ 11,30

A Prefeitura de Curvelo, comunicou pelo Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 17 de maio de 2023, o resultado da licitação dos serviços de transporte coletivo urbano.

A empresa Expresso Planalto Transporte e Logística foi declarada vencedora do certame pelo critério de julgamento de menor tarifa quilométrica, ao valor de R$ 11,30.

Duas empresas apresentaram documentação no certame, mas apenas a Expresso Planalto foi habilitada a prosseguir. A outra empresa, a Viação Serro Limitada, foi inabilitada por descumprir itens do edital.

O valor estimado do contrato ao longo dos 10 anos de concessão é de R$ 55.596.000,00.

A tarifa atualmente em vigor é de R$ 2,00 com subsídio mensal fixado em até R$ 322 mil reais.

A empresa vencedora terá o prazo de 180 dias após assinatura do devido contrato de concessão para apresentar frota com veículos zero quilômetros.

A frota a ser utilizada na prestação dos serviços será composta de nove veículos, sendo seis midi-ônibus ou ônibus convencional e dois mini ônibus. A frota reserva terá midi-ônibus ou ônibus convencional.

A frota deverá estar devidamente adaptada para acesso às pessoas portadoras de deficiências; dispor de sistema de bilhetagem eletrônica, incluindo sistema de reconhecimento facial –biometria facial); câmeras internas para registro de imagens; GPS; sistema de internet via Wi-Fi gratuito para os usuários.

HISTÓRICO

A administração municipal estava com dificuldades para licitar o serviço: em duas ocasiões o processo deu deserto, em novembro de 2020 e janeiro de 2021.

Após o fracasso no certame realizado em 2020, a gestão anterior da prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei alterando a legislação que regia a concessão dos serviços de ônibus municipais.

A Lei Municipal 3390/2020, de dezembro de 2020, de acordo com a nova gestão continha uma série de disposições que dificultavam o avanço da licitação. Isso motivou o PL do Executivo, modificando essa lei, para atender ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público, por meio do qual a homologação de uma nova licitação deveria ocorrer até 31 de julho de 2022.

O PL enviado à Câmara separou o transporte urbano do transporte para os distritos rurais. No primeiro caso, o procedimento de contratação ficou por meio da licitação para concessão dos serviços. No caso do transporte rural, a prefeitura passaria a contratar os transportes pelo sistema de permissão.

Para não ficar sem atendimento à população enquanto não conclui o processo licitatório definitivo, a prefeitura decidiu contratar os serviços de ônibus urbanos em caráter emergencial, com dispensa de licitação.

O certame, realizado em julho de 2022, foi vencido pela empresa Expresso Planalto Transporte e Logística.

O contrato, no valor de R$ 1,9 milhão, foi assinado em 26 de agosto de 2022, com prazo de seis meses a partir das 06:00h do dia 29 de agosto de 2022.

O contrato poderia ser encerrado antes do prazo previsto caso a licitação para a concessão a título definitivo do serviço de transporte público findasse antes do prazo contratual.

Fonte: Alexandre Pelegi – Jornalista especializado em transportes (DIÁRIO DO TRANSPORTE)

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