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Fim da espera. O Governo de Minas Gerais em parceria com o município de Curvelo, garantiu que aproximadamente 210 pessoas – e suas famílias – realizassem um sonho aguardado por décadas: a regularização de suas propriedades. Por meio do programa Minas Reurb, executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), foram entregues 70 títulos de regularização fundiária urbana, documentos consolidados que, agora, dão segurança e direitos às pessoas.
Em ato simbólico com a participação de 15 famílias beneficiadas, o governador Romeu Zema destacou a satisfação de passar às mãos de cidadãos de Curvelo e região a garantia de posse de seus imóveis.
“É um dos melhores momentos que tenho como governador de Minas Gerais. É um momento que mostra que o Estado pode fazer uma grande diferença na vida das pessoas”, disse. “O que está sendo feito em Curvelo, temos qie fazer em todos os municípios. Os prefeitos precisam olhar para esse projeto, pois ele é muito impactante na vida dos mineiros” completou.
Para esta ação, fruto de convênio celebrado entre o Governo de Minas e a Prefeitura Municipal de Curvelo, O custo total para o projeto foi estimado em R$ 1,3 milhão, sendo R$ 1,1 milhão de repasses do Estado.
Mais desenvolvimento
As cidades, o estado, a economia, tudo avança quando o cidadão tem mais acesso aos seus direitos – e o direito à propriedade é um deles. É o que reforça o secretário Executivo Sede, Guilherme da Cunha, sobre a ação que considera extremamente benéfica para os mineiros.
“O Minas Reurb tem sido primordial para garantir mais dignidade de moradia em todas as regiões de Minas Gerais e atuamos, cada dia mais, para ampliar o número de títulos entregues”, reiterou. “Esse projeto é a cara do Governo de Minas, pois traz desenvolvimento econômico, mas, além disso, está profundamente ligado ao aspecto social e melhoria da qualidade de vida em Minas Gerais” acrescentou.
O prefeito de Curvelo, Luiz Paulo Glória Guimarães, destacou a importância da parceria e do programa para as pessoas que precisam de um lugar para morar que esteja realmente regularizado.
“São pessoas que estão há 40 anos esperando para terem suas próprias casas, pessoas que lutaram a vida toda para ter esse documento. As pessoas, agora, vão ter dignidade e condição de vida melhor”, pontuou.
Até novembro de 2023, serão realizadas mais ações de regularização fundiária na cidade de Curvelo, por meio desta parceria entre Estado e Município. Ao final da ação, a expectativa é que 1.500 pessoas sejam diretamente beneficiadas.
Ao todo, mais de 4 mil títulos de regularização fundiária urbana já foram entregues, de 2019 até o momento, por meio do programa Minas Reurb.
Benefícios aos cidadãos
A entrega de títulos possibilita que os cidadãos possam ser efetivamente os donos das suas propriedades, oferecendo segurança, previsibilidade jurídica e dignidade aos moradores.
Além disso, garante o direito à venda ou transferência de propriedade, assim como o direito à herança. Isso faz com que as famílias possam ter a tranquilidade de saber que seus filhos estão resguardados no futuro.
Paralelamente, a ação também viabiliza a valorização do imóvel e, consequentemente, melhorias para a economia da cidade e do estado como um todo.
Minas Reurb
Regularização fundiária urbana consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.
Seguindo essa premissa, o Minas Reurb é uma política criada pelo Governo de Minas para aprimorar e agilizar a atuação do estado nas regularizações fundiárias de núcleos urbanos informais, possibilitando maior interação com os municípios e a conclusão dos processos para o fornecimento do título de propriedade dos assentamentos irregulares.
Fonte: Agência Minas
Fotos: Dirceu Aurélio – Imprensa MG
