Combate esquema de sonegação fiscal, agiotagem e lavagem de dinheiro em Curvelo e região central de Minas Gerais

Investigações apontam que o grupo criminoso promoveu a sonegação de aproximadamente 14 milhões de reais de ICMS. A operação cumpre mandados de busca e apreensão e de prisão em onze cidades de Minas Gerais.

Foi deflagrada na manhã desta terça-feira, 29/04/2025, a Operação Sistema Paralelo, que tem como objeto a apuração de fraudes tributárias e crimes contra a economia popular por um grupo econômico de Curvelo, região central do Estado de Minas Gerais, que atua no comércio de
aparelhos celulares e em operações de empréstimo pessoal. Além do crime de sonegação fiscal, são também investigados os crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, usura, estelionato e lavagem de dinheiro.

Ao todo, estão sendo cumpridos trinta e um mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva nas cidades de Curvelo, Abaeté, Belo Horizonte, Diamantina, Jequitibá, João Pinheiro, Paracatu, Paraopeba, Pirapora, Sete Lagoas e Três Marias, todas no Estado de Minas Gerais.

O suposto esquema envolve integrantes da organização criminosa, que promoviam a abertura de empresas fictícias em nome de “laranjas” para a realização das operações comerciais de compra e venda de aparelhos celulares e de empréstimos pessoais, as quais eram realizadas sem emissão de nota fiscal, sem qualquer registro contábil e práticas ilícitas de juros abusivos.

Até o momento, a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais apurou supressão de aproximadamente de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais) dos cofres públicos em razão do não pagamento do ICMS.

Na data de hoje, foram alvo de busca e apreensão residências de empresários, funcionários e sedes de empresas pertencentes ao grupo econômico que se beneficiava das fraudes ou que eram utilizadas para a lavagem dos capitais ilícitos obtidos com a atividade criminosa.

Segundo apurado, foi determinada a indisponibilidade dos bens dos representados no valor de aproximadamente R$36.400.000,00 (trinta e seis milhões e quatrocentos mil reais), além de veículos de luxo, imóveis e criptomoedas. Durante as buscas, também formam apreendidos armamentos e munições.

Além da articulação interinstitucional no âmbito do CIRA, com participação Centro de Apoio da Ordem Econômica e Tributária (CAOET/MPMG), Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Polícia Civil e Polícia Militar, a operação contou com o apoio do GAECO-Central, Procuradoria Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOPP), Grupo de Apoio às Atividades Privativas do Procurador Geral de Justiça e do Gabinete de Segurança e Inteligência (GSI).

Ao todo, participaram 6 promotores de justiça, 3 delegados de Polícia Civil, 30 servidores da Receita Estadual de Minas Gerais, 10 servidores do MPMG, 8 policiais militares de Minas Gerais e 100 policiais civis do Estado de Minas Gerais.

18 anos do CIRA Mineiro
Criado em maio de 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) é uma iniciativa pioneira, que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados. Através da articulação do CIRA, o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual e as polícias Civil e Militar, ao longo de 18 anos, realizaram investigações de fraudes heterodoxas estruturadas, com significativos resultados para a recuperação de ativos para a sociedade mineira e na defesa da livre concorrência.

Recentemente, a Polícia Rodoviária Federal aderiu a articulação e presta importante apoio operacional.

São mais de R$ 16 bilhões de ativos ilícitos recuperados aos cofres públicos no período.

Fonte: Ministério Público