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Saiba como receber o PIS que começa a ser pago dia 15

Começa a ser pago a partir do próximo dia 15, o PIS/PASEP dos trabalhadores que fazem aniversário em agosto. O abono salarial é pago para quem trabalhou com carteira assinada no ano de 2018. Podem sacar o dinheiro quem recebe até dois salários mínimos por mês.

O valor do abono varia de acordo com a quantidade de meses que o trabalhador esteve registrado no ano passado. O máximo pago é de um salário mínimo, R$998,00, para quem trabalhou o ano todo. Quem trabalhou um mês, por exemplo, terá direito a sacar R$84,00.

O PIS pode ser sacado nas agencias da caixa ou em lotéricas e correspondentes caixa aqui com o cartão cidadão. Para o PASEP, pago para servidores públicos, o dinheiro estará disponível no Banco do Brasil.

Veja tabela de exemplos, com base no salário mínimo de R$ 998,00.

Proporção (meses trabalhados) Valor Abono 2019
Salário R$ 998,00
1 R$ 84,00
2 R$ 167,00
3 R$ 250,00
4 R$ 333,00
5 R$ 416,00
6 R$ 499,00
7 R$ 583,00
8 R$ 666,00
9 R$ 749,00
10 R$ 832,00
11 R$ 915,00
12 R$ 998,00
Calendário 2019/2020
​​Nascido em ​Recebem a partir de ​Crédito em conta
​Julho ​25/07/2019 ​​23/07/2019​
​Agosto ​15/08/2019 ​​13/08/2019​
​Setembro ​19/09/2019 ​​17/09/2019​
​Outubro ​17/10/2019 ​​15/10/2019​
​Novembro ​14/11/2019 ​12/11/2019
​Dezembro ​12/12/2019 ​​10/12/2019
​Janeiro ​​
​​16/0​1/2020
 

14/01/2020

​Fevereiro
​Março  

​​13/02/2020

​ ​
​​11/02/2020
​Abril
​Maio  

​​19/03/2020​​

 

17/03/2020

​​Junho

O Abono Salarial estará disponível para saque até 30 de junho de 2020.

PIS – Entenda o Programa

O Fundo PIS-PASEP é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.

Esta unificação foi estabelecida pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, com vigência a partir de 1º de julho de 1976, regulamentada pelo Decreto nº 78.276/1976, e hoje gerido pelo Decreto nº 4.751 de 17 de junho de 2003.

Desde 1988, o Fundo PIS-PASEP não conta com a arrecadação para contas individuais. Além disso, o art. 239 da Constituição Federal alterou a destinação dos recursos provenientes das contribuições para o PIS e para o PASEP, que passaram a ser alocados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.​

Motivos para​​ saque das Cotas do PIS

Os valores depositados referentes ao Programa de Integração Social, distribuído pelas empresas aos empregados cadastrados no programa entre 1971 até 04/10/1988, estão disponíveis para saque uma vez iniciado o calendário de Pagamento do Abono Salarial e dos rendimentos, independente do mês de nascimento do titular, desde que se atenda a um dos motivos previstos em Lei, quais sejam:

  • Aposentadoria;
  • Idade igual ou superior a 60 anos;
  • Todas as idades de acordo com a MP 889/2019;
  • Invalidez (do participante ou dependente);
  • Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
  • Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
  • Neoplasia Maligna – Câncer – (participante ou dependente);
  • SIDA/AIDS (do participante ou dependente);
  • Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente);
  • Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).
  • Os eventos 27 – Construção/Reforma Moradia e 43 – Casamento, que também permitiam o saque das Cotas, foram extintos a partir da Lei Complementar nº 26/1975 e da Constituição de 1988, respectivamente

Uma vez comprovado um dos requisitos, o pagamento das Cotas do PIS pode ser realizado a qualquer tempo, exceto para os motivos idade, cuja data para saque será divulgada em breve.

Consulte a lista completa de documentos que podem comprovar o direito de saque

Rendimentos do PIS

​O trabalhador cadastrado no Fundo PIS/PASEP até 04/10/88 e que ainda não sacou o saldo de cotas na conta individual de participação tem direito aos rendimentos do PIS.

Os rendimentos podem ser sacados de acordo com o calendário de pagamento. Caso não haja saque, o valor será incorporado ao saldo de cotas.

Saque de rendimentos

Você pode receber os rendimentos do PIS:

  • Por meio de crédito em conta, quando o trabalhador possui conta individual na Caixa, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses.
  • Nos caixas eletrônicos da Caixa, Correspondente Caixa Aqui e Loterias, utilizando o Cartão do Cidadão.
  • Em uma agência da Caixa​

Documentos para identificação:

  • Carteira de Identidade
  • Carteira de Habilitação (modelo novo)
  • Carteira Funcional reconhecida por Decreto
  • Identidade Militar
  • Carteira de Identidade de Estrangeiros
  • Passaporte emitido no Brasil ou no exterior
  • Carteira de Trabalho

Fonte: Caixa Econômica Federal

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