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SANTO ANTÔNIO FOI MILITAR NO BRASIL COM DIREITO A SOLDO E TUDO

Neste sábado, 13 de junho, a Igreja celebra Santo Antônio, o Padroeiro de Curvelo. É a data em que ele morreu em 1231, pois somente Jesus Cristo, a Virgem Maria e São João Batista são festejados no dia do nascimento.

Esse santo milagroso e erudito, erroneamente reduzido à figura de “casamenteiro”, nasceu Fernando, em Lisboa (Portugal), e fechou os olhos para o mundo com o nome de Antônio, na cidade de Pádua (Itália). A mudança de nome, de Fernando para Antônio, ocorreu em 1220, quando o famoso taumaturgo, também conhecido como “Martelo dos Hereges” (em virtude do fogo ateado à palavra, nas muitas e memoráveis homilias), deixou o hábito da Ordem Agostiniana para vestir o burel dos Frades Menores, ao lado de outra figura extraordinária da Idade Média, uma das mais importantes da História Universal: São Francisco de Assis.

Bem, até aqui discorri sobre fatos dos quais, acredito, qualquer pessoa, católica ou não, já tenha pelo menos ouvido falar. O que nem todo o mundo sabe é que Santo Antônio, séculos depois de morto e canonizado pela Igreja, recebeu patente militar no Brasil, com direito a soldo e tudo. Fato curioso? Sim, mas de fácil compreensão quando nos damos conta de que tudo se verificou no auge do Padroado Português, iniciado com a expansão marítima de meados dos anos 1400. Verificou-se, digamos, de forma consentânea ao espírito daquele tempo. Em terras curvelanas, o padre Antônio Corvello de Ávila constituiria herdeira de seus bens, em testamento (original no Museu do Ouro, Sabará), ninguém mais, ninguém menos do que… a própria alma!…

Lá vem textão? Sim, lá vem textão. E bota textão nisso! Mas com a História, ainda que revestida de caráter um tanto quanto folclórico ou surreal, não se deve brincar em hipótese nenhuma.
Julgo, portanto, mais aconselhável deixar vocês em companhia do grande doutor Rodrigo Octavio. A narrativa a seguir é dele. Datada de 1923, trata-se de resposta da Consultoria Geral da República ao Ministério da Guerra no tocante ao pleito de um convento que acreditava estar apto a recolher, em seus cofres, os soldos atrasados devidos ao militar Santo Antônio – de Pádua ou de Lisboa.

Rodrigo Octavio de Langgaard Meneses, ou simplesmente Rodrigo Octávio (1866-1944), exerceu o cargo de consultor-geral da República de 1911 a 1929. Formado pela Faculdade de Direito de São Paulo, foi também secretário da Presidência da República no governo de Prudente de Morais, professor da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade do Brasil, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros e da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, além de membro honorário e vice-presidente do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e membro fundador da Academia Brasileira de Letras. Brilhou como delegado plenipotenciário do Brasil em diversas conferências internacionais e terminou a carreira como ministro do STF – Supremo Tribunal Federal.

Só acrescento ao fantástico parecer exarado pelo professor doutor Rodrigo Octavio que mestre Câmara Cascudo também se ocupou (e magnificamente bem) desse mesmo assunto em seu DICIONÁRIO DO FOLCLORE BRASILEIRO, cuja edição da Global deixo sempre por perto em minha pequena biblioteca. Cascudo informa até o valor de um dos pagamentos estipulados para o militar Santo Antônio.

Para fechar esta introdução, dentro da grande curiosidade em tela, apresento-lhes outra. Vocês verão no arrazoado do catedrático Rodrigo Octavio rápida referência ao corsário Duclerc, que invadiu a Baía de Guanabara em 1710. Pois bem, acompanhando esse corsário, veio da França para o Brasil o padre Philipe de La Contrie. Ele se tornaria – como as coisas se interligam! – fundador de um lugarejo no Centro-Norte de Minas. Hoje o local pertence ao município de Corinto, mas já pertenceu a Curvelo. Falo do povoado de Contria, topônimo derivado, por corruptela, do sobrenome do sacerdote carmelita francês.

Então é isso, amigos. Boa leitura!

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RESPOSTA DO CONSULTOR-GERAL DA REPÚBLICA AO MINISTRO DA GUERRA SOBRE O PAGAMENTO DE SOLDO DEVIDO A SANTO ANTÔNIO – EXPEDIDA EM 1923

Procurei instruir-me sobre os antecedentes desta questão e encontrei em obras de MELLO MORAES, FURTADO DE MENDONÇA, CUNHA MATTOS e VIEIRA FAZENDA interessantes documentos e informações de onde se apura que tendo mandado sentar praça no Regimento de Lagos, do Exército Português, no reinado de Affonso VI, o venerado Santo de Lisboa era habitualmente invocado pelos capitães quando entravam em combate. Assim ocorreu em Pernambuco quando foi da batalha contra o reduto de Palmares. Atribuído ao Santo o sucesso das armas reais, foi ele então nomeado tenente. Posteriormente, por se atribuir ainda à sua milagrosa intervenção a vitória das forças portuguesas sobre a ocupação de Duclerc de parte do litoral da Cidade do Rio de Janeiro, foi o Santo, no mesmo dia da vitória, 18 de setembro de 1710, personificado na imagem existente no Convento desta Cidade e que fora colocado nos muros do Convento, olhando para o sitio do combate, promovido a capitão, concedendo-se-lhe patente que foi confirmada em 1711, depois de audiência do Conselho Ultramarino e aprovação régia. A carta-régia de confirmação de 21 de março de 1711, mandava que a importância dos soldos se aplicasse em sua festa e ornato de sua capela.
Em 14 de julho de 1810, o Príncipe Regente, já do Brasil, o promoveu a sargento-mor. O decreto real é do teor seguinte:

“Sendo-me presente a viva devoção do povo do Rio de Janeiro para o glorioso Santo Antônio, que moveu um dos meus augustos predecessores a dar ao mesmo Santo, em 1711, o posto de capitão, tendo antes praça de soldado, depois do feliz assalto em que os habitantes da Cidade resistiram ao ataque dos franceses e tendo o céu abençoado os meus esforços para salvar a monarquia da grande e difícil crise a que se tem achado exposta, esperando ainda maior auxílio para sua final e inteira restauração, para que muito há de concorrer, como devo piamente esperar, a intercessão do mesmo glorioso Santo a quem tenho particular devoção: Hei por bem que se o eleve ao posto de sargento-mor de infantaria desta Capitania e que pela Tesouraria se lhe fique pagando o competente soldo. O Conselho Supremo Militar o tenha assim entendido e faça executar. Palácio do Rio de Janeiro, em 14 de julho de 1810. (Com a rubrica do Príncipe Regente). Cumpra-se e registre-se (Com 5 rubricas do Conselho de Guerra).”

Em vista deste ato, o Conde Linhares, Ministro de Estado, mandou, por Aviso de 18 de outubro de 1810, pagar à referida imagem o soldo sem dedução de emolumento algum. E ainda de major foi o Santo promovido a tenente-coronel pelo mesmo príncipe já então Dom João VI, por decreto de 26 de julho de 1814, mencionando a respectiva patente que tem a data de 31 de agosto do mesmo ano, que o Rei houvera por bem que se elevasse o Santo ao posto de tenente-coronel de Infantaria e com ele houvesse o respectivo soldo, que lhe seria pago na forma das suas reais ordens.
E aí acabou a carreira militar do Santo.

No requerimento do Guardião do Convento, que provocou a consulta a que tenho a honra de responder, se diz, e essa declaração não foi contestada, que o soldo de tenente-coronel foi pago até abril de 1911. Não consta, porém, do processo por ordem de quem e por que fundamento se não continuou a pagar esse soldo.
Cabendo-me dizer sobre esse pedido de pagamento e havendo ponderado maduramente sobre o caso, parece-me, Sr. Ministro, que o requerimento não é de ser deferido.

Não encontrei em coleções oficiais nos documentos do Arquivo Público e do Instituto Histórico os originais dos documentos referidos pelos mencionados historiógrafos e cronistas. Sua autenticidade não pode, entretanto, ser contestada, desde que é notório que tais atos produziram efeito e foram respeitados e cumpridos até bem pouco tempo.

É evidente, porém, que o pagamento em questão, sendo, como é, expresso no documento acima referido, para ser aplicado na festa do Santo e ornato de sua capela, infringe o preceito do § 7º do art. 72 da Constituição Federal, por força do qual nenhum culto ou igreja gozará de subvenção oficial.

O pagamento pelo Estado de um soldo à imagem de um santo, e, declaradamente, para ser aplicado à sua festa e ornato de sua capela, não pode deixar de ser considerado subvenção oficial ao culto desse santo.

O que se poderia objetar a essa conclusão é que os atos transcritos e o cumprimento deles por longo tempo teriam criado um direito adquirido de ordem patrimonial, contra o qual não valeriam leis e atos oficiais posteriores.

Ocorre, porém, que para o reconhecimento de um direito adquirido é mister a existência de um titular desse direito, que não pode deixar de ser uma pessoa, física ou jurídica. O direito adquirido se incorpora no patrimônio e para aquisição de patrimônio é indispensável capacidade jurídica, que só nas pessoas se reconhece. Ora, essa capacidade jurídica, essa qualidade de pessoa, não pode ser encontrada quer no Santo, impessoalmente, quer na sua imagem existente no Convento desta Cidade.
Nesta conformidade, os atos referidos, de manifesta inspiração religiosa, eram benefícios que, não constituindo direito, e tendo sido outorgados dentro do espirito da legislação do tempo, podem ser afetados por atos posteriores, mormente tendo se manifestado tão profunda modificação no espírito da legislação a respeito das relações da Igreja com o Estado.

Por estes fundamentos, que sujeito à apreciação de V. Exa. é meu parecer que o requerimento não merece favorável despacho desde que se apure que as ordens anteriores foram competentemente revogadas.
Devolvo os papéis e tenho a honra de reiterar a V. Exa. os meus protestos de elevada estima e mui distinta consideração.
Rodrigo Octavio

Por NEWTON VIEIRA – Jornalista, escritor, pesquisador e poeta. Membro, dentre outras instituições culturais, da Academia Internacional de Letras, Artes e Ciências ALPAS 21, da Academia Municipalista de Letras de Minas Gerais, do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, do Centro de Literatura do Museu Histórico do Exército e Forte de Copacabana e da União Brasileira de Trovadores – UBT. Foi editor do jornal CN – Curvelo Notícias, diretor de Redação da revista Pequi Magazine e revisor da Editora Armazém de Ideias. Escreve para a Revista da Academia Mineira de Letras e outras publicações. Recebeu prêmios literários no Brasil e no exterior. Na Feira do Livro de Porto Alegre, foi distinguido com a Comenda Personalidade Literária Internacional 2018.

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